Transporte adaptado para PCDs

Um sonho e uma luta de 35 anos em Guaratinguetá, será que este ano vamos comemorar?

Temos nossa Constituição Federal, o Estatuto das Pessoas com deficiência, a Convenção da ONU (que o Brasil fez parte e concordou), agora mais recente, a LBI, várias leis Estaduais e municipais, todas elas garantindo o direito maior de ir e vir, a todos cidadãos brasileiros, mas alguns municípios ainda não cumprem tais legislações.

📷 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | COFFITO

É sabido que algumas leis, Federal e estadual, necessitam de uma lei municipal para regulamentar todas elas, para daí, sim, garantir esses direitos, até porque, nós moramos num país, num Estado, mas nossas vidas acontecem de verdade em nosso município, em nosso bairro e em nossa comunidade.

Existe em Guaratinguetá, a Apae, Cadef, FCD, Ila…. entre outras entidades que lutam pelos direitos específicos das PCD, e há aproximadamente uns dez anos, o CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (órgão oficial do município, e deliberativo), que representa todas as entidades citadas, e consequentemente, suas lutas.

📷 CMDPD | Prefeitura de Guaratinguetá

Dentre outras pautas, a do Transporte Coletivo Adaptado, já tem mais ou menos trinta e cinco anos que requeremos de todos os poderes executivos, ao longo desse tempo… Eu sou prova viva disso, e conheço mais uns guerreiros aqui nas terras das garças brancas…

Entendemos que todas as pastas administrativas e secretarias são importantes para todos e todas, mas para as PCD, o transporte é primordial. Segundo o último censo nacional de 2010, traz a informação que 24% da população tem algum tipo de deficiência, e, os deficientes físicos, inclusive os visuais, são uma porcentagem representativa, projetando isso para a nossa cidade, também temos um número expressivo, que não consigo precisar aqui.

📷 24% da população tem algum tipo de deficiência | IBGE

Em abril de 2019, foi assinada aqui em Guaratinguetá, a nova lei de licitação, para a concessão do Transporte Coletivo, e anteriormente participamos das audiências públicas, e conseguimos, que na lei, a empresa que vencesse tal processo, tinha que garantir, entre outros, que TODA a frota de ônibus, teria que ser adaptada, garantindo o acesso e inclusão das PCD, e consequentemente, aos obesos, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, etc. e com toda segurança possível…

Eu faço parte do CMDPD, desde sua fundação, e reunidos com o Prefeito no primeiro semestre deste ano, ele nos deixou claro, que a empresa tem até outubro pra colocar este sonho em realidade, eu quero, junto com outras pessoas, adentrar a cada ônibus, confirmar e celebrar esta Vitória, caso contrário, nossa luta continuará, pois, nunca saberemos se vamos vencer, mas, desistir da luta, JAMAIS. ♿

📷 FCD Brasil – Conheça e faça parte! | FCD