MEI terá novo valor de contribuição
Reajuste é motivado pelo novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320.
LeiaReajuste é motivado pelo novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320.
LeiaDecisão passa a valer 30 dias da publicação no Diário Oficial e se reflete nas contas em janeiro.
LeiaTaxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.
LeiaLocatário pode pedir revisão no valor da mensalidade ou redução do reajuste; para isso, vale comparar o valor do aluguel com o de imóveis vizinhos e mostrar ser um bom pagador.
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