Resolução permite ao TSE agir com mais agilidade ao combate às fake news
Aprovada nesta quinta-feira (20), resolução permite ao TSE agir com mais agilidade ao combate às fake news nas eleições, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por advogados – em casos que já tenham tido decisões sobre conteúdo idêntico.
Em situações como nova disseminação de desinformação associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à morte de Celso Daniel ou relacionando o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao canibalismo – dois temas, por exemplo, que já foram alvo de decisão do TSE e que os ministros consideraram como desinformação -, o tribunal não precisará aguardar o pedido das campanhas para mandar as plataformas digitais retirarem o conteúdo do ar.
Atualmente, quando um partido identifica uma fake news, precisa apresentar uma ação ao tribunal pedindo a retirada do ar. Mas, se a mentira foi reproduzida em outros meios, novas ações precisam ser apresentadas. Pela resolução aprovada nesta quinta-feira, o conteúdo falso poderá ser retirado do ar sem a necessidade de múltiplos processos judiciais.
Isso porque a resolução prevê: o TSE poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora); no caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos; o TSE poderá suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada; será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.
📷 Resolução permite ao TSE agir com mais agilidade ao combate às fake news | France Bley
Quando um partido entende que um conteúdo publicado configura fake news, aciona o TSE e identifica o endereço (URL) dessa fake news, permitindo acesso à publicação.
O tribunal, então, analisa o pedido. Se considerar que a informação é fake news, determina a retirada da URL do ar. No entanto, se as chamadas redes de desinformação republicam a fake news em outro endereço, força o partido que acionou o TSE a mover uma nova ação, o que, na prática, acaba mantendo aquela mentira em circulação.
Agora, a assessoria de combate à desinformação do TSE quer fazer um levantamento de quantas publicações iguais à já julgada ilegal pelo tribunal foram alvos de representações e, com base nesse estudo, o TSE poderá determinar a retirada de todas as publicações idênticas.
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