Projeto de internet grátis para alunos e professores da rede pública é vetado por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto que tinha como objetivo assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica.
A proposta já havia sido aprovada em dezembro pela Câmara e em fevereiro pelo Senado, mas foi barrada pelo presidente em veto publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.
No texto, a União deveria repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
O presidente justificou que o projeto dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro, que proíbe o governo de endividar-se para cobrir despesas correntes.
“A proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, diz o texto.
Os recursos beneficiariam alunos das redes públicas de Estados e municípios com famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos Estados e municípios.
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