Prazo para renovação da CNH volta a ser de até 30 dias
O prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) volta a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento, a partir desta segunda-feira (2).
Por causa da Covid-19, que paralisou diversos serviços, em novembro de 2021 o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou um cronograma de renovação, a partir de março de 2020— quando a pandemia foi decretada— com datas escolonadas meses à frente do vencimento.
A ideia era que motoristas não fossem de uma vez aos postos do Detran (Departamento de Trânsito) ou ao Poupatempo, no caso de São Paulo, para atualizar o documento.
Devido às medidas de restrição de circulação diante da Covid-19, o prazo de renovação da CNH havia sido ampliado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que fez um calendário emergencial a partir de março de 2020, início da pandemia, com datas escalonadas para frente dando ao motorista um período maior para ajustar o documento à legislação. A ideia era evitar aglomeração de muitos motoristas nos postos do Detran (Departamento de Trânsito) e Poupatempo, no caso de SP, para atualizar o documento.
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Essa extensão inicial acabou em dezembro. Ou seja, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 teve ou terá um prazo maior para renovar a CNH, seguindo o calendário do Contran.
Nesse sentido, os calendários vão coexistir. Por exemplo, se a CNH venceu em maio de 2022, o motorista tem até 31 de janeiro de 2023 para renovar. Porém, se a CNH vence em janeiro de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento, conforme o novo prazo, para regularizar sua situação.
Se um motorista está com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.
Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico. O procedimento pode ser feito online no site do Detran ou no do Poupatempo, no caso de SP. No caso de quem trabalha com transportes, é preciso, ainda, fazer um teste psicotécnico adicional. Feito isso, a CNH chega no endereço do motorista.
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Fonte: Info Money, Folha.
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