Mulheres na Índia lutam para criminalizar estupro no casamento
No país, atos sexuais de um marido com sua esposa não são juridicamente considerados estupro mesmo que sejam à força e contra a vontade da mulher.
A lei que o juiz Chandravanshi invocou é a seção 375 do Código Penal Indiano.A lei da era colonial britânica, que existe na Índia desde 1860, menciona várias “isenções” — situações em que sexo não é estupro — e uma delas é “por um homem com sua própria esposa” que não seja menor de idade.
A ideia está enraizada na crença de que o consentimento para o sexo está “implícito” no casamento — e que a esposa não pode se recusar.Mas a prática tem sido cada vez mais contestada em todo o mundo — e, ao longo dos anos, mais de 100 países tornaram o estupro conjugal ilegal. A Grã-Bretanha também proibiu em 1991, dizendo que o “consentimento implícito” não poderia ser “seriamente mantido” hoje em dia.
Mas, apesar de uma campanha longa e contínua para criminalizar o estupro conjugal, a Índia permanece entre os 36 países onde a lei continua valendo, deixando milhões de mulheres presas em casamentos violentos.De acordo com um levantamento governamental, 31% das mulheres casadas — quase uma em cada três — enfrentam violência física, sexual e emocional dos maridos. headtopics.com
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No dia 26 de agosto, o juiz NK Chandravanshi do tribunal superior de Chattisgarh decidiu que “a relação sexual ou qualquer ato sexual de um marido com sua esposa não pode ser estupro, mesmo que seja à força ou contra sua vontade”.
“A disposição licenciosa do marido, desconsiderando a autonomia da esposa, é estupro conjugal, embora tal conduta não possa ser penalizada, ela se enquadra na crueldade física e mental”, afirmaram os juízes A Muhamed Mustaque e Kauser Edappagath em sua sentença de 6 de agosto.
Eles explicaram que o estupro conjugal ocorreu quando o marido acreditou ser dono do corpo da esposa e acrescentaram que “tal noção não tem lugar na jurisprudência social moderna”.
A lei da era colonial britânica, que existe na Índia desde 1860, menciona várias “isenções” — situações em que sexo não é estupro — e uma delas é “por um homem com sua própria esposa” que não seja menor de idade.
A ideia está enraizada na crença de que o consentimento para o sexo está “implícito” no casamento — e que a esposa não pode se recusar.
Mas a prática tem sido cada vez mais contestada em todo o mundo — e, ao longo dos anos, mais de 100 países tornaram o estupro conjugal ilegal. A Grã-Bretanha também proibiu em 1991, dizendo que o “consentimento implícito” não poderia ser “seriamente mantido” hoje em dia.
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Fonte: head topics, EM.
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